STF: Para maioria, debate de IR sobre herança tem repercussão geral
STF reconhece repercussão geral em caso que discute a cobrança de IR sobre heranças. Decisão pode impactar o planejamento sucessório e a tributação em processos de inventário no Brasil.
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
STJ decide que herdeiro que usa imóvel antes da partilha e paga aluguel aos demais não deve arcar sozinho com o IPTU. Entenda os efeitos da decisão para partilhas e sucessões.
ITCMD pode encarecer heranças e doações em 2026; veja as principais mudanças
O ITCMD, imposto sobre heranças e doações, pode sofrer aumento em 2026 devido às novas regras tributárias. Planejamento sucessório será essencial para minimizar impactos financeiros.