STF tem maioria contra incluir empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
STF decide que empresas do mesmo grupo não podem ser incluídas automaticamente em execuções trabalhistas. Medida reforça segurança jurídica no setor.
STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito
O STF irá julgar a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos por meio de contrato civil, mesmo com prestação contínua de serviços. A decisão, com repercussão geral, impacta relações trabalhistas em todo o país.
STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança
O STF vai julgar se é constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre doações feitas como antecipação de herança. O julgamento terá repercussão geral e pode impactar o planejamento patrimonial em todo o país.
STF: Para maioria, debate de IR sobre herança tem repercussão geral
STF reconhece repercussão geral em caso que discute a cobrança de IR sobre heranças. Decisão pode impactar o planejamento sucessório e a tributação em processos de inventário no Brasil.
Gilmar Mendes admite repercussão geral em caso de vínculo com franquias
STF reconhece repercussão geral em caso que discute vínculo empregatício entre franqueado e franqueador. Decisão pode impactar modelo de negócios de franquias no Brasil.
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