TST determina pagamento de horas extras por ausência de aditivo de teletrabalho
TST condena empresa por não formalizar regime de teletrabalho. Ausência de aditivo contratual resultou em pagamento de horas extras ao trabalhador.
TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF
O TST cancelou súmulas e orientações jurisprudenciais superadas pela Reforma Trabalhista e por decisões do STF, promovendo maior alinhamento entre a jurisprudência e a Constituição.
Julgamentos na Justiça do Trabalho superaram 4 milhões em 2024
Em 2024, a Justiça do Trabalho superou 4 milhões de julgamentos, segundo o TST. O número reflete a eficiência da estrutura judiciária e o uso de tecnologias para garantir celeridade e acesso à justiça.
Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida
TST valida cláusula coletiva que permite a divisão do intervalo intrajornada em dois períodos, reforçando a força dos acordos coletivos na jornada de trabalho.
TST define 40 novas teses vinculantes
O TST aprovou 40 novas teses vinculantes para fortalecer a uniformização da jurisprudência trabalhista e acelerar os julgamentos na Justiça do Trabalho.
Decisão sobre PJs expõe ‘guerra de tribunais’ e afeta milhares de processos
STF discute os limites da pejotização e forma entendimento que terá repercussão geral. Decisão pode mudar regras de contratação via pessoa jurídica em diversos setores.
Decisão do STF sobre reforma não é único fator para aumento dos processos trabalhistas
O aumento de 14,1% nos processos trabalhistas em 2024 é atribuído não apenas à decisão do STF sobre justiça gratuita, mas também à precarização das relações de trabalho e ao descumprimento de direitos básicos.
Presidente do TST diz que reforma não cumpriu promessa de reduzir ações trabalhistas
Presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, afirma que a reforma trabalhista de 2017 não reduziu o número de ações judiciais e critica o fim da contribuição sindical obrigatória.
Justiça do Trabalho bate recorde de processos após reforma trabalhista com mais de 2 milhões de novas ações em 2024
Em 2024, a Justiça do Trabalho registrou 2,117 milhões de novas ações, um recorde atribuído à flexibilização das regras da reforma trabalhista e decisões recentes sobre justiça gratuita.
TST afasta aplicação da Súmula 331 em processo de terceirização
O TST afastou a aplicação da Súmula 331 em um processo de terceirização, decidindo que a empresa cumpria os requisitos legais. Saiba mais sobre a decisão no ConJur.