STF: Para maioria, debate de IR sobre herança tem repercussão geral
STF reconhece repercussão geral em caso que discute a cobrança de IR sobre heranças. Decisão pode impactar o planejamento sucessório e a tributação em processos de inventário no Brasil.
ITCMD pode encarecer heranças e doações em 2026; veja as principais mudanças
O ITCMD, imposto sobre heranças e doações, pode sofrer aumento em 2026 devido às novas regras tributárias. Planejamento sucessório será essencial para minimizar impactos financeiros.
Valores Arrecadados com Interconexão e Roaming Não Compõem Base de Cálculo de PIS/Cofins
O STJ decidiu que valores arrecadados com interconexão e roaming não integram a base de cálculo de PIS/Cofins para operadoras de telecomunicação. Saiba mais no JL Tributário.
STF Rejeita Cobrança de Imposto de Renda de Doador sobre Adiantamento de Herança
O STF decidiu que não incide Imposto de Renda sobre adiantamentos de herança recebidos por doador, consolidando a interpretação de que não há acréscimo patrimonial. Saiba mais no JL Tributário.
por