TRT-15 suspende ação rescisória que considerou tempo de espera parte integrante de jornada de trabalho de motorista
O TRT-15 suspendeu ação rescisória que reconhecia tempo de espera como jornada de trabalho de caminhoneiro, com base na modulação de efeitos imposta pelo STF na ADI 5.322.
Maioria do STF modula invalidade de lei dos caminhoneiros e evita passivo a empresas
O STF modulou a invalidação de partes da Lei dos Caminhoneiros, evitando a criação de um passivo trabalhista e garantindo segurança jurídica para o setor de transporte. Saiba mais no Migalhas.
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