Mulher é condenada por iludir R$ 24 mil em impostos – dificuldades financeiras não excluem ilicitude
Mulher é condenada por sonegar R$ 24 mil em impostos. Justiça decide que dificuldades financeiras não excluem a ilicitude do ato.
STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento para decidir se a aplicação de multas fiscais por sonegação de impostos pode ser considerada confiscatória. A
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