TST: Cálculo de cota para PcD não deve incluir trabalhadores afastados
TST decide que trabalhadores afastados não devem ser incluídos no cálculo da cota para PCD. Entenda os impactos dessa decisão para empresas e setores como logística.
TRT-18: Home office com jornada controlada dá direito a horas extras
O TRT-18 decidiu que trabalhadores em home office com jornada controlada têm direito ao pagamento de horas extras. Saiba mais sobre a decisão e seus impactos nas relações trabalhistas.
STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O STF validou a Lei que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), reforçando sua exigência em licitações para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas.
TRT-2 valida incorporar descanso semanal remunerado por norma coletiva
O TRT-2 validou a incorporação do Descanso Semanal Remunerado ao salário por norma coletiva. Descubra os detalhes da decisão e seus impactos nas relações trabalhistas.
MTE traz novas regras sobre a Lei sobre Igualdade Salarial Entre Mulheres e Homens
O Ministério do Trabalho publicou novas regras para a aplicação da Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens. Descubra as mudanças e como elas impactam empresas e trabalhadores.
STJ estabelece parâmetros para definição de vínculo em caso de terceirização ilícita
O STJ estabelece parâmetros para definir vínculo empregatício em casos de terceirização ilícita, reforçando a proteção dos direitos trabalhistas. Saiba mais no ConJur.
Supremo decide que terceirização implica deveres trabalhistas para contratantes
A terceirização da atividade-fim não impede o reconhecimento do vínculo empregatício, desde que comprovados os elementos da relação de emprego. Saiba mais na Agência Brasil.
TST valida presunção de hipossuficiência e concede justiça gratuita
O TST validou a presunção de hipossuficiência para conceder justiça gratuita, assegurando o direito de acesso à Justiça para trabalhadores vulneráveis. Saiba mais no Migalhas.
Estabilidade por acidente independe do conhecimento da empresa sobre atestado, decide TST
O TST decidiu que a estabilidade por acidente é garantida ao trabalhador, mesmo sem o conhecimento imediato da empresa sobre o atestado médico. Saiba mais no ConJur.
TST afasta aplicação da Súmula 331 em processo de terceirização
O TST afastou a aplicação da Súmula 331 em um processo de terceirização, decidindo que a empresa cumpria os requisitos legais. Saiba mais sobre a decisão no ConJur.