Imposto de Renda: novas regras para isenção e altas rendas
Reforma do Imposto de Renda amplia isenção para salários até R$ 2.824 e inclui novas regras para altas rendas. Entenda o que muda na tributação com a proposta do governo.
Nova regra extingue execuções fiscais de baixo valor
Execuções fiscais de até R$ 10 mil estão sendo arquivadas conforme orientação da PGFN e do CNJ. A medida visa reduzir a sobrecarga do Judiciário e priorizar dívidas de maior valor.
Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro
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Usina obtém redução de ICMS com base em laudo pericial
Usina obtém redução de ICMS na Justiça com base em laudo pericial. Saiba como instrumentos técnicos podem ajudar empresas a garantir justiça fiscal.
Pacheco: aprovar em 2024 a regulamentação da reforma tributária é prioridade
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a regulamentação da reforma tributária será prioridade em 2024, buscando um sistema tributário mais justo e eficiente. Saiba mais no JL Tributário.
Fisco pode arbitrar ITCMD se valor venal diferir do valor de mercado, diz STJ
STJ decide que o Fisco pode arbitrar o ITCMD quando o valor venal declarado for inferior ao valor de mercado, promovendo justiça fiscal. Saiba mais no JL Tributário.
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