Regra de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil é afastada pela Justiça Federal em São Paulo
Justiça Federal afasta retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais, em decisão para empresa de SP.
Homem é condenado por transportar mercadoria advinda do exterior sem a devida documentação fiscal
Homem é condenado por transportar mercadoria do exterior sem documentação fiscal. Caso reforça importância da regularidade tributária no transporte de cargas e o risco de sanções penais.
União deve cancelar CPF e emitir novo número para comerciante vítima de fraude
Justiça determina que União cancele CPF e emita novo número para comerciante vítima de fraude. Caso reforça a importância da segurança de dados pessoais e fiscais.
Justiça Federal autoriza contribuinte a pagar dívida sem multa e juros
A Justiça Federal autoriza contribuinte a quitar dívida tributária sem multa e juros, promovendo regularização fiscal com maior proporcionalidade. Saiba mais no JL Tributário.