Justiça do Trabalho nega equiparação entre licença-paternidade e licença-maternidade
Justiça do Trabalho nega equiparação entre licença-paternidade e licença-maternidade, alegando diferenças fisiológicas e sociais entre os dois direitos. Saiba mais.
Limpeza de banheiro com grande circulação gera insalubridade em grau máximo
Justiça do Trabalho reconhece insalubridade em grau máximo para trabalhadora que limpava banheiros com grande circulação. Decisão garante adicional de 40% sobre o salário mínimo.
Justa causa confirmada para grávida por abandono de emprego
Justiça do Trabalho confirma justa causa para funcionária gestante por abandono de emprego. Decisão reforça que estabilidade na gravidez não é absoluta e pode ser afastada em caso de falta grave.
Caminhoneiro recebe indenização por excesso de jornada pela JBS
Justiça do Trabalho condena a JBS a indenizar caminhoneiro por excesso de jornada e descumprimento da Lei do Motorista. Decisão reforça a importância do controle de jornada no setor de transporte.
Laudo de fisioterapeuta é válido para comprovar doença ocupacional
TST reconhece validade de laudo fisioterapêutico como prova de doença ocupacional. Entenda os impactos para o setor de transporte.
Confira as novas teses vinculantes firmadas pelo TST
TST divulga novas teses vinculantes sobre jornada, adicionais e compensação de horas. Entenda os impactos para o setor de transporte rodoviário.
Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória
TST condena empresa por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória. Decisão inclui reintegração e indenização por danos morais.
Julgamentos na Justiça do Trabalho superaram 4 milhões em 2024
Em 2024, a Justiça do Trabalho superou 4 milhões de julgamentos, segundo o TST. O número reflete a eficiência da estrutura judiciária e o uso de tecnologias para garantir celeridade e acesso à justiça.
TST define 40 novas teses vinculantes
O TST aprovou 40 novas teses vinculantes para fortalecer a uniformização da jurisprudência trabalhista e acelerar os julgamentos na Justiça do Trabalho.
Mendes cassa decisão do TST que entendeu que valor da causa era mera estimativa
Ministro Gilmar Mendes cassa decisão do TST que tratava o valor da causa como mera estimativa. STF reforça importância do valor da causa em ações trabalhistas.