STJ reativa debate sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL e gera alerta
STJ reativa debate sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL, gerando alerta para empresas. Saiba os impactos fiscais e os riscos envolvidos.
País ganha em média 2 novas regras tributárias por hora
O Brasil cria, em média, duas novas regras tributárias por hora, segundo o IBPT. Saiba como essa constante mudança afeta empresas e o ambiente de negócios no país.
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.
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