STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança
O STF vai julgar se é constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre doações feitas como antecipação de herança. O julgamento terá repercussão geral e pode impactar o planejamento patrimonial em todo o país.
STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão
STF decide que a homologação de partilha em inventário pode ocorrer mesmo sem quitação do ITCMD, desde que reconhecida a obrigação tributária.
STF: Para maioria, debate de IR sobre herança tem repercussão geral
STF reconhece repercussão geral em caso que discute a cobrança de IR sobre heranças. Decisão pode impactar o planejamento sucessório e a tributação em processos de inventário no Brasil.
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
STJ decide que herdeiro que usa imóvel antes da partilha e paga aluguel aos demais não deve arcar sozinho com o IPTU. Entenda os efeitos da decisão para partilhas e sucessões.