STF tem maioria para validar cobrança do Difal desde 2022
STF forma maioria para validar a cobrança do DIFAL do ICMS desde 2022, impactando empresas de comércio eletrônico e operações interestaduais. Entenda a decisão.
Maioria no Supremo define cobrança do Difal do ICMS
STF valida a cobrança do DIFAL do ICMS ainda em 2022. Entenda os impactos da decisão para empresas e o posicionamento da Corte sobre a Lei Complementar 190/2022.
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