STF: Maioria invalida isenção de honorários em ações contra a União
STF decide invalidar isenção de honorários advocatícios em ações contra a União, garantindo que a parte vencida arque com os custos do processo.
Sentença exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo
Sentença exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo, reduzindo a carga tributária das empresas. Entenda como essa decisão beneficia o planejamento fiscal.
Ministra Cármen cassa vínculo entre motorista e empresa de transportes
Ministra Cármen Lúcia cassa vínculo empregatício entre motorista e empresa de transportes, reforçando a importância da correta caracterização das relações contratuais.
Usina obtém redução de ICMS com base em laudo pericial
Usina obtém redução de ICMS na Justiça com base em laudo pericial. Saiba como instrumentos técnicos podem ajudar empresas a garantir justiça fiscal.
Empregador é sempre responsável por acidente com motoboy, decide TST
Decisão judicial responsabiliza empresa por morte de motoboy em acidente de trabalho e determina indenização à família. Saiba mais sobre a importância da segurança no transporte.
Juiz vê culpa concorrente entre empresas por atraso no embarque de carga
Decisão judicial reconhece culpa concorrente em sobrestadia de mercadorias, determinando a divisão de custos entre transportador e consignatário. Saiba mais no Migalhas.
TRT-3 determina que sócio menor de idade responde por dívida trabalhista
TRT-3 decide que sócios menores de idade podem ser responsabilizados por dívidas trabalhistas, desde que tenham participação nos lucros da empresa. Saiba mais no Migalhas.
TST rejeita reintegração de gerente com base em atestado particular
O TST negou a reintegração de um gerente com base em atestado médico particular, reforçando a necessidade de validação formal para justificar ausências. Saiba mais no Migalhas.
ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
Decisão judicial determina que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, reduzindo a carga tributária das empresas e promovendo justiça fiscal. Saiba mais no JL Tributário.
Tribunal impede cobrança em dobro de IPTU em incorporações imobiliárias
Decisão judicial impede cobrança em dobro de IPTU em incorporações imobiliárias, reforçando a justiça tributária e a segurança para o setor. Saiba mais no JL Tributário.
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