Aposentadoria especial acarreta extinção de contrato de trabalho
O TST decidiu que a concessão de aposentadoria especial extingue automaticamente o contrato de trabalho, garantindo que o trabalhador não retorne a ambientes insalubres. Saiba mais no ConJur.
Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança
Juíza reconhece a impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança, protegendo o bem de moradia contra penhoras indevidas. Saiba mais sobre a decisão no ConJur.
Equivocada decisão da 8ª Turma do TST sobre IDPJ de sociedade empresária falida
O TST corrigiu uma decisão anterior e reafirmou que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) de empresas falidas. Saiba mais no ConJur.
JT não é competente para julgar pedido de desconsideração de personalidade de empresa falida
A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar pedidos de desconsideração da personalidade jurídica de empresas falidas, conforme decisão do TST. Saiba mais no ConJur.
Acordos extrajudiciais trabalhistas: a chave para destravar investimentos?
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.
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