Receita Federal esclarece incidência de PIS e Cofins na importação por arrendamento mercantil
Receita Federal esclarece que há incidência de PIS e Cofins na importação por arrendamento mercantil, mesmo sem transferência imediata de propriedade do bem.
SINDICARGA entrega parecer técnico têxtil à Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro
SINDICARGA entrega parecer técnico têxtil à Receita Federal no Porto do Rio, fortalecendo o comércio exterior e a logística do transporte de cargas.
Carf aplica tese do STJ sobre prescrição de matéria aduaneira não tributária
O CARF passou a aplicar a tese do STJ que define prazo de prescrição de cinco anos para penalidades aduaneiras não tributárias. Saiba como essa decisão impacta empresas do setor logístico.
Aspecto fiscal do Imposto de Importação
O Imposto de Importação vai além da arrecadação: é uma ferramenta de controle econômico e extrafiscalidade no Brasil. Entenda seus impactos e aplicações estratégicas.
Primeira Seção fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira
STJ fixa teses sobre prescrição intercorrente em processos administrativos de infrações aduaneiras, estabelecendo prazo de cinco anos para extinção da pretensão punitiva em caso de paralisação.
STJ vai fixar tese sobre prescrição intercorrente em caso de multa aduaneira
STJ irá definir tese sobre prescrição intercorrente em multas aduaneiras. Decisão pode limitar prazos de cobrança da Receita Federal e impactar empresas do setor logístico.
Veículo de transportadora apreendido com mercadorias importadas de forma irregular é liberado após anulação de auto de infração
A Justiça anulou o auto de infração que resultou na apreensão de um veículo de transportadora, liberando as mercadorias importadas irregularmente. Saiba mais sobre o caso.
por