Governo federal vai oficializar acordo da desoneração no STF
Após acordo com o Congresso Nacional, o governo federal vai protocolar uma petição no STF, por meio da AGU, pedindo a “modulação de efeitos” da
PENÚLTIMO DIA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO: CONFIRA SE VOCÊ PRECISA REGULARIZAR A SUA SITUAÇÃO
Para auxiliar os motoristas, a Secretaria Nacional de Trânsito criou uma página online que permite consultar necessidade ou não de realizar exame O fim do
Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reexamine a alegação de uma atendente
TST: Gestante em contrato de experiência tem direito a estabilidade
A 3ª turma do TST condenou empresa ao pagamento de indenização substitutiva à garantia de emprego, da data da dispensa até cinco meses após o
Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da norma coletiva que estabelece critérios para a concessão da
TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
Para a SDC, a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do
Juiz não precisa seguir perícia quanto à relação entre doença e trabalho
O laudo pericial não tem validade absoluta e pode ser desprezado pelo julgador, a partir do princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional.
TST isenta BB de pagar anuênios suprimidos por norma coletiva
A 5ª turma do TST isentou o Banco do Brasil de pagar a uma empregada de Brasília/DF diferenças de adicionais por tempo de serviço (anuênios)
Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas
A 9ª Turma do Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de custas judiciais após não ter comparecido à
TST confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva
Decisão da SDI-1 segue entendimento firmado pelo STF em caso com repercussão geral A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do