O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão relevante para o setor de serviços e obras públicas: a redefinição da base de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em contratos de construção civil. A decisão foi destaque em artigo publicado pelo portal Contábeis, e traz efeitos significativos para o futuro IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), previsto na Reforma Tributária.
O STJ entendeu que devem ser excluídos da base do ISS valores de materiais fornecidos pelo prestador nas obras, quando esses insumos forem aplicados em regime de empreitada, e estiverem destacados na nota fiscal. Isso reduz o valor total sobre o qual incide o imposto e, na prática, diminui a carga tributária sobre o setor.
Segundo especialistas citados no artigo, a decisão abre precedentes que influenciam diretamente a forma como o novo IBS poderá ser calculado — especialmente em serviços que envolvem insumos materiais significativos. A expectativa é que, com a Reforma Tributária, as distorções entre ICMS e ISS desapareçam, e as regras sobre insumos e base de cálculo sejam uniformizadas.
A medida impacta empresas de logística, engenharia, construção civil e transporte rodoviário, principalmente nas contratações com entes públicos, onde a correta composição do preço e dos tributos é fundamental para a viabilidade dos contratos.
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