O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou sua jurisprudência em 19 temas de grande relevância para o Direito do Trabalho e, simultaneamente, instaurou 10 novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR), com o objetivo de uniformizar entendimentos e reduzir a litigiosidade no âmbito da Justiça do Trabalho. A decisão foi divulgada pelo portal TST e representa mais um passo no processo de consolidação de precedentes para garantir maior segurança jurídica.
De acordo com a notícia, os temas reafirmados abrangem questões diversas, como adicional de insalubridade, gratificação de função, estabilidade provisória e responsabilidade subsidiária. O TST destacou que a reafirmação da jurisprudência evita decisões contraditórias e fortalece a previsibilidade das decisões, tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
Já os 10 novos incidentes de recursos repetitivos foram instaurados com base no grande volume de processos sobre matérias semelhantes, que geram sobrecarga na Justiça do Trabalho. A instauração dos IRRs permitirá que o TST defina teses jurídicas vinculantes, que deverão ser obrigatoriamente seguidas pelas instâncias inferiores.
Segundo o Tribunal, a medida está alinhada com as diretrizes do Código de Processo Civil e da Reforma Trabalhista, que incentivam a formação de precedentes qualificados. O objetivo final é garantir celeridade processual, segurança jurídica e uniformidade das decisões, sobretudo em temas que impactam setores estratégicos da economia, como o de transporte rodoviário de cargas.
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