STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito
O STF irá julgar a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos por meio de contrato civil, mesmo com prestação contínua de serviços. A decisão, com repercussão geral, impacta relações trabalhistas em todo o país.
Processos do modelo ‘PJ’ que pedem vínculo de emprego crescem 57% em 2024
Número de processos trabalhistas de PJs que buscam vínculo de emprego cresce 57% em 2024. Especialistas alertam empresas sobre riscos da pejotização irregular.
Decisão sobre PJs expõe ‘guerra de tribunais’ e afeta milhares de processos
STF discute os limites da pejotização e forma entendimento que terá repercussão geral. Decisão pode mudar regras de contratação via pessoa jurídica em diversos setores.
Gilmar Mendes admite repercussão geral em caso de vínculo com franquias
STF reconhece repercussão geral em caso que discute vínculo empregatício entre franqueado e franqueador. Decisão pode impactar modelo de negócios de franquias no Brasil.
Ministra Cármen cassa vínculo entre motorista e empresa de transportes
Ministra Cármen Lúcia cassa vínculo empregatício entre motorista e empresa de transportes, reforçando a importância da correta caracterização das relações contratuais.
Trabalho intermediado por plataformas não precisa estar associado à CLT, diz ministro
O ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho, afirmou que o trabalho intermediado por plataformas digitais não precisa estar vinculado à CLT. Saiba mais sobre a declaração e seus impactos.
STJ estabelece parâmetros para definição de vínculo em caso de terceirização ilícita
O STJ estabelece parâmetros para definir vínculo empregatício em casos de terceirização ilícita, reforçando a proteção dos direitos trabalhistas. Saiba mais no ConJur.
Supremo decide que terceirização implica deveres trabalhistas para contratantes
A terceirização da atividade-fim não impede o reconhecimento do vínculo empregatício, desde que comprovados os elementos da relação de emprego. Saiba mais na Agência Brasil.
STJ estabelece parâmetros para definição de vínculo em caso de terceirização ilícita
STJ estabelece parâmetros para definição de vínculo empregatício em casos de terceirização ilícita, protegendo direitos trabalhistas e assegurando cumprimento das obrigações das empresas. Saiba mais no ConJur.
Aposentadoria especial acarreta extinção de contrato de trabalho
O TST decidiu que a concessão de aposentadoria especial extingue automaticamente o contrato de trabalho, garantindo que o trabalhador não retorne a ambientes insalubres. Saiba mais no ConJur.
por