Gilmar anula ato do TST para evitar imposição automática de dividas trabalhistas ao Amazonas
Gilmar Mendes anula ato do TST que impunha responsabilidade automática por dívidas trabalhistas ao estado do Amazonas. Entenda os impactos dessa decisão para contratos terceirizados.
Trabalho intermediado por plataformas não precisa estar associado à CLT, diz ministro
O ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho, afirmou que o trabalho intermediado por plataformas digitais não precisa estar vinculado à CLT. Saiba mais sobre a declaração e seus impactos.
TST rejeita reintegração de gerente com base em atestado particular
O TST negou a reintegração de um gerente com base em atestado médico particular, reforçando a necessidade de validação formal para justificar ausências. Saiba mais no Migalhas.
Estabilidade por acidente independe do conhecimento da empresa sobre atestado, decide TST
TST decide que a estabilidade por acidente de trabalho é garantida ao trabalhador, mesmo que a empresa desconheça o atestado médico. Saiba mais no ConJur.
Demissão de pessoa com câncer é válida se empresa está perto de fechar
TST valida demissão de pessoa com câncer quando a empresa enfrenta grave crise financeira e está prestes a fechar, desde que direitos trabalhistas sejam respeitados. Saiba mais no ConJur.
TST valida presunção de hipossuficiência e concede justiça gratuita
O TST validou a presunção de hipossuficiência para conceder justiça gratuita, assegurando o direito de acesso à Justiça para trabalhadores vulneráveis. Saiba mais no Migalhas.
Estabilidade por acidente independe do conhecimento da empresa sobre atestado, decide TST
O TST decidiu que a estabilidade por acidente é garantida ao trabalhador, mesmo sem o conhecimento imediato da empresa sobre o atestado médico. Saiba mais no ConJur.
Aposentadoria especial acarreta extinção de contrato de trabalho
O TST decidiu que a concessão de aposentadoria especial extingue automaticamente o contrato de trabalho, garantindo que o trabalhador não retorne a ambientes insalubres. Saiba mais no ConJur.
TST afasta aplicação da Súmula 331 em processo de terceirização
O TST afastou a aplicação da Súmula 331 em um processo de terceirização, decidindo que a empresa cumpria os requisitos legais. Saiba mais sobre a decisão no ConJur.
Equivocada decisão da 8ª Turma do TST sobre IDPJ de sociedade empresária falida
O TST corrigiu uma decisão anterior e reafirmou que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) de empresas falidas. Saiba mais no ConJur.