TRT-15 suspende ação rescisória que considerou tempo de espera parte integrante de jornada de trabalho de motorista
O TRT-15 suspendeu ação rescisória que reconhecia tempo de espera como jornada de trabalho de caminhoneiro, com base na modulação de efeitos imposta pelo STF na ADI 5.322.
Uso de atestado médico antes de feriados justifica dispensa, diz TST
TST confirma justa causa para metalúrgico que apresentou atestados médicos antes de feriados, evidenciando fraude nos documentos.
Alteração de regime CLT para PJ sem indício de coação é válida
O TRT-15 validou a mudança de regime de CLT para PJ, desde que sem indício de coação ou fraude, respeitando a autonomia das partes. Saiba mais no ConJur.
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