STJ revê decisão sobre crédito presumido de ICMS
STJ altera entendimento e volta a incluir o crédito presumido de ICMS na base de cálculo de IRPJ e CSLL. Decisão afeta planejamento de empresas do transporte.
Estados trocam incentivos fiscais de ICMS para empresas fugirem de tributação federal
Estados brasileiros oferecem incentivos fiscais de ICMS para atrair empresas e reduzir a carga tributária federal, intensificando a guerra fiscal. Saiba mais no JL Tributário.