MTE já autuou 90 empresas que não publicaram o Relatório de Transparência Salarial
O MTE já autuou 90 empresas por não publicarem o Relatório de Transparência Salarial exigido pela Lei 14.611/2023. Multas podem chegar a 3% da folha de pagamento.
PGR opina contra divulgação de salários prevista na Lei da Igualdade Salarial
PGR opina contra a divulgação de salários por cargo prevista na Lei da Igualdade Salarial, alegando risco à privacidade dos trabalhadores e à competitividade das empresas.
Lei da igualdade salarial: PGR é contra divulgar salários por cargo
A PGR se posiciona contra a divulgação de salários por cargo prevista na Lei da Igualdade Salarial, alegando violação à privacidade e à livre concorrência. O caso está em análise no STF.
MTE traz novas regras sobre a Lei sobre Igualdade Salarial Entre Mulheres e Homens
O Ministério do Trabalho publicou novas regras para a aplicação da Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens. Descubra as mudanças e como elas impactam empresas e trabalhadores.
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