Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional
O STJ reafirma que o Simples Nacional não isenta empresas de outras obrigações fiscais além das previstas no regime. Entenda como a jurisprudência impacta os optantes.
Regime do Simples Nacional será integrado na Redesim e poderá ser escolhido direto na abertura
O Simples Nacional será integrado à REDESIM, permitindo que a opção pelo regime seja feita já na abertura da empresa. A medida visa agilizar a formalização e reduzir burocracias.
O que muda com a restituição automatizada via Pix para MEIs e optantes do Simples?
A restituição de tributos via Pix para MEIs e optantes do Simples Nacional traz mais agilidade, segurança e eficiência ao processo. Entenda como a nova sistemática da Receita Federal moderniza a devolução de valores pagos indevidamente.
Feriado prolongado: confira os tributos que vencem após Corpus Christi
Confira as obrigações fiscais que devem ser entregues até o fim de junho de 2025 mesmo após o feriado de Corpus Christi. Planejamento evita multas e garante conformidade com o Fisco.
CGSN prorroga vencimento do DAS do MEI e do Simples para dia 28 de maio
Receita Federal prorroga para 28 de maio o prazo de pagamento do DAS para contribuintes do MEI e Simples Nacional, facilitando a regularização fiscal sem multa ou juros.
Isenção para empresas do Simples Nacional não se restringe a contribuições sociais
TRF-3 decide que isenção do Simples Nacional também se aplica às contribuições ao Sistema S. Decisão fortalece a segurança jurídica dos pequenos negócios.
Novas regras tributárias exigirão adaptação de optantes do Simples
Com a Reforma Tributária, o Simples Nacional passará por mudanças até 2032. Empresários do setor de transporte e logística devem se preparar para adaptar sua rotina fiscal. Leia o resumo no blog do SINDICARGA.
Reforma Tributária impacta o Simples Nacional? Sim, saiba como
Nova regulamentação da Reforma Tributária altera regras do Simples Nacional, impactando Receita Bruta, geração de créditos tributários e obrigações fiscais.
Reforma tributária pode impactar Simples Nacional e aumentar tributos
Reforma Tributária pode aumentar a carga tributária para empresas do Simples Nacional. Saiba como as mudanças podem impactar micro e pequenas empresas.
Receita lança perguntas e respostas sobre a e-Financeira
Receita Federal publica regras para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (PRF). Saiba como renegociar débitos tributários e aproveitar condições especiais.
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