TST afasta aplicação da Súmula 331 em processo de terceirização
O TST afastou a aplicação da Súmula 331 em um processo de terceirização, decidindo que a empresa cumpria os requisitos legais. Saiba mais sobre a decisão no ConJur.
Contrato de natureza comercial impede reconhecimento de responsabilidade subsidiária
A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) divulgou uma importante decisão relacionada à responsabilidade subsidiária em contratos de
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