Ação da Sefaz-SP responsabiliza solidariamente clientes e distribuidoras por ICMS não pago
SEFAZ-SP aplica responsabilidade solidária a clientes e distribuidoras por ICMS não pago, aumentando a atenção fiscal sobre operações comerciais e logísticas.
TST afasta aplicação da Súmula 331 em processo de terceirização
O TST afastou a aplicação da Súmula 331 em um processo de terceirização, decidindo que a empresa cumpria os requisitos legais. Saiba mais sobre a decisão no ConJur.
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