TST: Empresa pode descontar plano de saúde em rescisão de saída voluntária
TST confirma que empresas podem descontar valor do plano de saúde na rescisão de trabalhadores que pedem demissão, desde que haja previsão contratual. Entenda a decisão.
Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente
Empresa é condenada pelo TST por submeter trabalhadores à arbitragem ilegal em rescisões contratuais, desrespeitando direitos garantidos pela Constituição.
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