RNTRC suspenso cautelarmente? ANTT orienta transportadores sobre reativação gratuita do registro

ANTT suspende registros no RNTRC por indícios de irregularidade e orienta transportadores sobre reativação gratuita. Veja como atualizar seu cadastro.
Em decisão unânime, STF declara a constitucionalidade do MEI-Caminhoneiro

STF declara constitucional o MEI Caminhoneiro e garante segurança jurídica para motoristas autônomos do transporte de cargas em decisão unânime.