AGU anuncia transação de pequeno valor para pessoas físicas, MEs e EPPs com dívidas ativas de até 60 salários-mínimos
A AGU lançou uma nova transação tributária simplificada para pessoas físicas, MEIs, MEs e EPPs, com parcelamento em até 52 vezes e desconto de até 40%. Medida busca facilitar a regularização fiscal.
PGFN já regularizou R$ 10 bilhões no Programa de Transação Integral
PGFN regulariza R$ 10 bilhões em dívidas com o Programa de Transação Integral. Iniciativa fortalece compliance fiscal e facilita a quitação de débitos com a União por empresas.
PGFN lança edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o edital n.º 4/2025 para a II Semana Nacional da Regularização Tributária, promovendo soluções consensuais em processos tributários.
IPVA em Dia renegocia mais de 2.600 débitos do imposto em duas semanas
O programa “IPVA em Dia” renegociou mais de 2.600 débitos em duas semanas, oferecendo condições especiais para regularização de pendências tributárias. Saiba mais no JL Tributário.
por