TST fixará jurisprudência em 29 novos temas
TST reafirma jurisprudência em 19 temas e instaura 10 novos recursos repetitivos para uniformizar decisões, reduzir a litigiosidade e garantir segurança jurídica trabalhista.
TST estabelece 12 novas teses em recursos repetitivos
O TST fixou 12 novas teses em recursos repetitivos que uniformizam temas como insalubridade, estabilidade da gestante, adicional de periculosidade e multas rescisórias.
TST submete 14 temas à sistemática de recursos repetitivos
TST submete 14 temas à sistemática de recursos repetitivos, garantindo maior previsibilidade e eficiência na Justiça do Trabalho.
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