IR 2025: prazo acaba em 4 dias e Receita limita acesso ao e-CAC
Saiba como acessar o e-CAC da Receita Federal para cumprir o prazo final do IR 2025. Veja orientações sobre login, consulta, envio de documentos e acompanhamento da declaração.
Receita Federal lança perguntas e respostas sobre o Receita de Consenso
Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a Receita de Consenso, novo instrumento para estimular acordos e reduzir litígios tributários, promovendo segurança jurídica.
Saiba onde encontrar ajuda gratuita para declarar o Imposto de Renda
Contribuintes podem contar com ajuda gratuita para declarar o IR 2025. Universidades, sindicatos e órgãos públicos oferecem atendimento presencial e online com supervisão de especialistas.
Novas APIs do MIT: veja o que muda na DCTFWeb
Receita Federal implementa novas APIs e mudanças na DCTFWeb em 2024. Atualizações facilitam integração de sistemas, aumentam segurança e exigem atenção dos profissionais contábeis.
Ministra do STJ propõe validar restrições para adesão ao Perse
A ministra do STJ Regina Helena Costa defende a validade das restrições da Receita Federal para adesão ao PERSE, limitando o benefício a empresas com CNAE principal listado na regulamentação.
União deve cancelar CPF e emitir novo número para comerciante vítima de fraude
Justiça determina que União cancele CPF e emita novo número para comerciante vítima de fraude. Caso reforça a importância da segurança de dados pessoais e fiscais.
STF começa a julgar caso bilionário sobre dedução de verbas de educação do IR
STF inicia julgamento sobre a constitucionalidade do limite de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda, com potencial impacto fiscal significativo.
Novo programa da Receita Federal pode garantir benefícios a empresas com boa regularidade tributária
Receita Federal lança o Programa Receita Sintonia para premiar empresas com alta conformidade fiscal, oferecendo benefícios como atendimento prioritário e vantagens tributárias.
DIRF 2025: confira o passo a passo para preencher a declaração corretamente
Saiba como preencher corretamente a DIRF 2025 e evite multas. Confira o passo a passo e o prazo para envio da declaração à Receita Federal.
STJ vai fixar tese sobre prescrição intercorrente em caso de multa aduaneira
STJ irá definir tese sobre prescrição intercorrente em multas aduaneiras. Decisão pode limitar prazos de cobrança da Receita Federal e impactar empresas do setor logístico.