MTE prorroga prazo para entrega do 5º Relatório de Transparência Salarial para 6 de abril
MTE prorroga prazo do relatório salarial para 6 de abril, dando mais tempo para empresas enviarem dados com qualidade e evitar penalidades.
STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O STF validou a Lei que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), reforçando sua exigência em licitações para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas.
STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O STF validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), exigida para a participação de empresas em licitações públicas. Entenda a decisão e seus impactos.
Contrato de natureza comercial impede reconhecimento de responsabilidade subsidiária
A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) divulgou uma importante decisão relacionada à responsabilidade subsidiária em contratos de