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TST valida norma coletiva que exige comunicação prévia para estabilidade pré-aposentadoria. Decisão reforça a importância dos acordos coletivos no ambiente de trabalho.
TRT-2 valida incorporar descanso semanal remunerado por norma coletiva
O TRT-2 validou a incorporação do Descanso Semanal Remunerado ao salário por norma coletiva. Descubra os detalhes da decisão e seus impactos nas relações trabalhistas.