Ministério dos Transportes inicia consulta pública para tornar a CNH mais barata e ampliar acesso à habilitação no Brasil
Ministério dos Transportes abre consulta pública para reduzir custos da CNH e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para motoristas profissionais e pessoas de baixa renda.
Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência
Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência. Dados reforçam a necessidade de políticas de inclusão e acessibilidade no transporte e em diversos setores.
Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
STJ decide que isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, reforçando o direito à mobilidade e segurança jurídica no benefício fiscal.
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