Juiz vê culpa concorrente entre empresas por atraso no embarque de carga
Decisão judicial reconhece culpa concorrente em sobrestadia de mercadorias, determinando a divisão de custos entre transportador e consignatário. Saiba mais no Migalhas.
TRT-3 determina que sócio menor de idade responde por dívida trabalhista
TRT-3 decide que sócios menores de idade podem ser responsabilizados por dívidas trabalhistas, desde que tenham participação nos lucros da empresa. Saiba mais no Migalhas.
TST rejeita reintegração de gerente com base em atestado particular
O TST negou a reintegração de um gerente com base em atestado médico particular, reforçando a necessidade de validação formal para justificar ausências. Saiba mais no Migalhas.
Justiça aplica multa por má-fé a trabalhador após alegações infundadas
A Justiça aplicou multa por má-fé a um trabalhador por alegações infundadas, reforçando a importância da boa-fé processual e da ética nos litígios. Saiba mais no Migalhas.
Justiça do Trabalho não aceita validade da terceirização, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes critica a resistência da Justiça do Trabalho em reconhecer a validade da terceirização, destacando a importância do alinhamento jurídico. Saiba mais no Migalhas.
TST valida presunção de hipossuficiência e concede justiça gratuita
O TST validou a presunção de hipossuficiência para conceder justiça gratuita, assegurando o direito de acesso à Justiça para trabalhadores vulneráveis. Saiba mais no Migalhas.
Justiça Aplica Multa por Má-fé a Trabalhador Após Alegações Infundadas
A Justiça aplicou multa por má-fé a um trabalhador por alegações infundadas, reforçando a importância da honestidade processual e penalizando práticas abusivas. Saiba mais no Migalhas.
TRT-3 nega inclusão de esposa do devedor em execução trabalhista
O TRT-3 negou a inclusão da esposa de um devedor em execução trabalhista, protegendo o patrimônio individual do cônjuge. Saiba mais sobre essa decisão no Migalhas.