STF: Maioria invalida isenção de honorários em ações contra a União
STF decide invalidar isenção de honorários advocatícios em ações contra a União, garantindo que a parte vencida arque com os custos do processo.
A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 da Receita Federal se encerra em 31 de outubro. Saiba como regularizar suas pendências tributárias com condições especiais.