Motorista não consegue desfazer acordo que deu quitação total a contrato de trabalho
A Justiça do Trabalho manteve a validade de um acordo trabalhista com quitação total, reforçando a segurança jurídica e a importância da homologação judicial. Saiba mais no Boletim Jurídico.
Motorista não consegue desfazer acordo que deu quitação total a contrato de trabalho
A Justiça do Trabalho manteve a validade de um acordo trabalhista com quitação total, destacando a segurança jurídica e irretratabilidade dos atos homologados. Saiba mais no Boletim Jurídico.
Justiça do Trabalho não aceita validade da terceirização, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes critica a resistência da Justiça do Trabalho em reconhecer a validade da terceirização, destacando a importância do alinhamento jurídico. Saiba mais no Migalhas.
Equivocada decisão da 8ª Turma do TST sobre IDPJ de sociedade empresária falida
O TST corrigiu uma decisão anterior e reafirmou que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) de empresas falidas. Saiba mais no ConJur.
JT não é competente para julgar pedido de desconsideração de personalidade de empresa falida
A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar pedidos de desconsideração da personalidade jurídica de empresas falidas, conforme decisão do TST. Saiba mais no ConJur.
STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O STF validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), exigida para a participação de empresas em licitações públicas. Entenda a decisão e seus impactos.
Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista com fato gerador posterior ao pedido de recuperação
A Justiça do Trabalho é responsável pela execução de créditos trabalhistas gerados após o pedido de recuperação judicial. Entenda como essa decisão protege os direitos dos trabalhadores no portal da FETCESP.
Reconhecida indenização por danos morais a motorista vítima de assalto durante trabalho
Motorista vítima de assalto durante o trabalho tem direito a indenização por danos morais, segundo decisão da Justiça do Trabalho. Veja os detalhes no Portal Juristec.
Acordos extrajudiciais trabalhistas: a chave para destravar investimentos?
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.
Justiça do Trabalho poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.