CNI aciona STF contra cobranças retroativas de tributos após novo entendimento do Carf
CNI entra com ação no STF contra cobranças retroativas de tributos após novo entendimento do CARF. Entenda os impactos da medida para empresas e o setor industrial.
Bancos não respondem por IPVA em alienação fiduciária, decide STF
STF decide que bancos não são responsáveis pelo IPVA de veículos com alienação fiduciária. Decisão favorece o setor financeiro e empresas que operam com frotas financiadas.
TST remete 10 novos temas para julgamento como Incidente de Recurso Repetitivo (IRR)
O TST remete 10 temas para julgamento sob o rito de recurso repetitivo. Medida busca uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica no país.
Empresa é condenada por uso de divisor inadequado para cálculo de horas extras
TST condena empresa por usar divisor inadequado no cálculo de horas extras, afetando remuneração de trabalhador com folga quinzenal. Entenda os impactos legais.
TST define 40 novas teses vinculantes
O TST aprovou 40 novas teses vinculantes para fortalecer a uniformização da jurisprudência trabalhista e acelerar os julgamentos na Justiça do Trabalho.
TST inicia sessão virtual para reafirmar jurisprudência em 56 temas
O TST iniciou sessão virtual para reafirmar jurisprudência sobre 56 temas trabalhistas. A medida busca uniformizar decisões, aumentar a segurança jurídica e acelerar julgamentos em temas como horas extras, estabilidade da gestante e insalubridade.
Investigação de denúncia de abuso sexual em fundação socioeducativa não caracteriza dano moral
TST decide que investigação de denúncia de abuso sexual em fundação socioeducativa não caracteriza dano moral, desde que conduzida de forma legal e sem abuso.
TST fixará jurisprudência em 29 novos temas
TST reafirma jurisprudência em 19 temas e instaura 10 novos recursos repetitivos para uniformizar decisões, reduzir a litigiosidade e garantir segurança jurídica trabalhista.
TST estabelece 12 novas teses em recursos repetitivos
O TST fixou 12 novas teses em recursos repetitivos que uniformizam temas como insalubridade, estabilidade da gestante, adicional de periculosidade e multas rescisórias.
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