MTE já autuou 90 empresas que não publicaram o Relatório de Transparência Salarial
O MTE já autuou 90 empresas por não publicarem o Relatório de Transparência Salarial exigido pela Lei 14.611/2023. Multas podem chegar a 3% da folha de pagamento.
Anatrip aciona STF contra orientação do TRT9 sobre desconsideração da personalidade jurídica
A ANATRIP aciona o STF contra orientação do TRT9 que facilita a desconsideração da personalidade jurídica em execuções trabalhistas, mesmo sem comprovação de abuso. Saiba mais!
Mendes cassa decisão do TST que entendeu que valor da causa era mera estimativa
Ministro Gilmar Mendes cassa decisão do TST que tratava o valor da causa como mera estimativa. STF reforça importância do valor da causa em ações trabalhistas.
Marinho diz que modelo 5×2 é um ‘bom caminho’ ao defender redução de jornada
Ministro Luiz Marinho defende o modelo 5×2 e a redução da jornada semanal como caminhos para geração de empregos, bem-estar e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
PGR opina contra divulgação de salários prevista na Lei da Igualdade Salarial
PGR opina contra a divulgação de salários por cargo prevista na Lei da Igualdade Salarial, alegando risco à privacidade dos trabalhadores e à competitividade das empresas.
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