Bancos não respondem por IPVA em alienação fiduciária, decide STF
STF decide que bancos não são responsáveis pelo IPVA de veículos com alienação fiduciária. Decisão favorece o setor financeiro e empresas que operam com frotas financiadas.
Agenda do STF: Corte retoma julgamentos tributários bilionários
STF retoma julgamentos tributários bilionários que impactam empresas, incluindo exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, isenção de IPVA para locadoras e guerra fiscal entre estados.
STF discute quem deve pagar o IPVA em caso de veículo financiado
STF analisa quem deve pagar o IPVA em casos de veículos financiados. Entenda os impactos dessa decisão para empresas de transporte e contribuintes em geral.
Secretaria de Estado de Fazenda libera o uso de DARJ para pagamentos de IPVA
A Secretaria de Estado de Fazenda autoriza o uso do DARJ para o pagamento do IPVA, facilitando a regularização de débitos e modernizando a arrecadação estadual. Saiba mais no JL Tributário.