STF começa a julgar caso bilionário sobre dedução de verbas de educação do IR
STF inicia julgamento sobre a constitucionalidade do limite de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda, com potencial impacto fiscal significativo.
Sócios-administradores são absolvidos da acusação de reduzir tributos através de declarações falsas
Sócios-administradores de uma empresa foram absolvidos pelo TRF-1 da acusação de reduzir tributos através de declarações falsas. A decisão reforça a importância da gestão tributária correta e do planejamento fiscal adequado.
Governo adia PL de isenção do IRPF para depois do Carnaval e foca no consignado privado
Governo adia envio da proposta de isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5.000 para após o Carnaval, priorizando regulamentação do crédito consignado privado.
Para aprovar isenção no Imposto de Renda, governo deve apresentar compensações, diz Motta
Governo precisa apresentar compensações para aprovar ampliação da isenção do Imposto de Renda. Saiba os impactos da medida para empresas e trabalhadores.
RFB cria mecanismo antifraude para evitar uso de recibos médicos falsos nas declarações do IR
Novo mecanismo antifraude da Receita Federal combate recibos médicos falsos no Imposto de Renda. Saiba como essa fiscalização afeta contribuintes e profissionais.
Nova Lei permite doações para o esporte na declaração do Imposto de Renda
Câmara aprova projeto que permite doações para o esporte na declaração de Imposto de Renda, incentivando o financiamento de projetos esportivos. Saiba mais no Contábeis.
Valores Arrecadados com Interconexão e Roaming Não Compõem Base de Cálculo de PIS/Cofins
O STJ decidiu que valores arrecadados com interconexão e roaming não integram a base de cálculo de PIS/Cofins para operadoras de telecomunicação. Saiba mais no JL Tributário.
STF Rejeita Cobrança de Imposto de Renda de Doador sobre Adiantamento de Herança
O STF decidiu que não incide Imposto de Renda sobre adiantamentos de herança recebidos por doador, consolidando a interpretação de que não há acréscimo patrimonial. Saiba mais no JL Tributário.