ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
Decisão judicial determina que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, reduzindo a carga tributária das empresas e promovendo justiça fiscal. Saiba mais no JL Tributário.
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.
Resolução CNSP Nº 472: Novas regras para seguros de Transporte de Cargas
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.
Disputa por ICMS-Difal na base de PIS e Cofins gera limbo recursal
O projeto de lei que torna obrigatória a avaliação psicológica para renovação da CNH avança na Câmara dos Deputados. Entenda como essa medida pode impactar a segurança no trânsito.