STF e governo pressionam Congresso por medida de compensação pela desoneração da folha
STF e Governo Federal cobram compensação financeira para manter a desoneração da folha de pagamento até 2027. O impasse levanta questões sobre sustentabilidade fiscal e legalidade da medida.
Projeto de isenção do IR até R$ 5 mil será apresentado ao Congresso nesta terça-feira (18)
Governo propõe ampliar a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, compensando a perda de arrecadação com taxação progressiva sobre altas rendas.
Regulamentação de novo programa de transação está prevista para dezembro
A regulamentação de um novo Programa de Transação para a regularização de dívidas tributárias está prevista para dezembro de 2024, trazendo melhores condições para os contribuintes. Saiba mais no JL Tributário.