Mendes cassa decisão do TST que entendeu que valor da causa era mera estimativa
Ministro Gilmar Mendes cassa decisão do TST que tratava o valor da causa como mera estimativa. STF reforça importância do valor da causa em ações trabalhistas.
Gilmar Mendes admite repercussão geral em caso de vínculo com franquias
STF reconhece repercussão geral em caso que discute vínculo empregatício entre franqueado e franqueador. Decisão pode impactar modelo de negócios de franquias no Brasil.
Gilmar anula ato do TST para evitar imposição automática de dividas trabalhistas ao Amazonas
Gilmar Mendes anula ato do TST que impunha responsabilidade automática por dívidas trabalhistas ao estado do Amazonas. Entenda os impactos dessa decisão para contratos terceirizados.