STF dá 10 dias para que o Estado do RJ repasse perdas de ICMS ao município do Rio
STF determina que o Estado do RJ repasse ao município do Rio as perdas de ICMS previstas na Emenda Constitucional 132/2023. Entenda os impactos para a gestão fiscal e o setor de logística.
Arrecadação de ICMS do Estado do Rio tem crescimento real de 9,75% em 2024
Estado do Rio registra crescimento real de 9,75% na arrecadação de ICMS em 2024, impulsionado por setores como combustíveis e energia elétrica.