Gilmar anula ato do TST para evitar imposição automática de dividas trabalhistas ao Amazonas
Gilmar Mendes anula ato do TST que impunha responsabilidade automática por dívidas trabalhistas ao estado do Amazonas. Entenda os impactos dessa decisão para contratos terceirizados.
TRT-3 nega inclusão de esposa do devedor em execução trabalhista
O TRT-3 negou a inclusão da esposa de um devedor em execução trabalhista, protegendo o patrimônio individual do cônjuge. Saiba mais sobre essa decisão no Migalhas.
Hora extra é o tema campeão na Justiça do Trabalho no primeiro semestre de 2023
A disputa sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo do PIS e Cofins gera limbo recursal e insegurança jurídica para as empresas. Saiba mais sobre o impasse judicial.
STF confirma obrigatoriedade de certidão de quitação de dívidas trabalhistas para participar de licitações
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