Legislação do Devedor Contumaz pode atingir 13,7 mil empresas
Legislação sobre devedor contumaz pode atingir 137 mil empresas, com medidas mais rígidas para combater inadimplência fiscal e promover concorrência justa.
Código de Defesa do Contribuinte é sancionado e endurece combate ao devedor contumaz
Lei Complementar 225/2026 cria o Código de Defesa do Contribuinte, consolida direitos e deveres e endurece regras contra o devedor contumaz, com critérios nacionais e medidas para reduzir distorções concorrenciais.
Senado aprova projeto com regras mais rígidas a devedor contumaz
Senado aprova projeto que impõe regras mais rígidas a devedores contumazes e busca proteger concorrência leal. Impacto direto no setor de transportes.