TST inicia sessão virtual para reafirmar jurisprudência em 56 temas
O TST iniciou sessão virtual para reafirmar jurisprudência sobre 56 temas trabalhistas. A medida busca uniformizar decisões, aumentar a segurança jurídica e acelerar julgamentos em temas como horas extras, estabilidade da gestante e insalubridade.
TST estabelece 12 novas teses em recursos repetitivos
O TST fixou 12 novas teses em recursos repetitivos que uniformizam temas como insalubridade, estabilidade da gestante, adicional de periculosidade e multas rescisórias.
TST submete 14 temas à sistemática de recursos repetitivos
TST submete 14 temas à sistemática de recursos repetitivos, garantindo maior previsibilidade e eficiência na Justiça do Trabalho.
Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença
TST mantém justa causa de trabalhador que exerceu outra atividade durante licença médica, reforçando a importância da boa-fé nas relações de trabalho.
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