Decisão sobre PJs expõe ‘guerra de tribunais’ e afeta milhares de processos
STF discute os limites da pejotização e forma entendimento que terá repercussão geral. Decisão pode mudar regras de contratação via pessoa jurídica em diversos setores.
Empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a advogada empregada
TST decide que empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a empregada. Entenda os critérios legais e o impacto dessa decisão para a gestão de folha de pagamento.
Mantida dispensa de dirigente sindical que beneficiou cliente sem autorização
TST confirma dispensa por justa causa de dirigente sindical que beneficiou cliente sem autorização. Entenda o impacto da decisão e os limites da estabilidade sindical.
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